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13 novembro 2018

Ministério da Educação "apoia" alunos que são impedidos de fazer exames por terem dívidas


O Ministério da Educação, por meio de uma nota posta recentemente a circular, promete sancionar todas instituições privadas que impedem os alunos de fazer exames, por estes, terem dívidas de pagamentos de propinas.

Não sendo esta uma atitude digna de aplausos, a nota despachada pelo Gabinete Provincial da Educação em Luanda, aconselha os colégios com tal prática a recorrem a outros métodos, lícitos, de pressionar os encarregados de educação a pagar as propinas dos seus educandos. O Ministério reconhece e apoia que os alunos com propinas em atraso devem uma indenização aos seus respectivos colégios.

“É proibida a suspensão de qualquer aluno durante o período de realização de provas escolares ou exames, por razões de falta de pagamentos. A indenização de qualquer dívida decorrente de falta de propinas por parte de Encarregados de Educação dos alunos, pode ser feita através de outras medidas legalmente aceites.” Pode se ler na nota.

O Ministério da Educação, decreta também a proibição de cobranças antecipadas de propinas, referentes aos meses de Novembro e Dezembro, e apela as Direções das instituições privadas a cumprirem escrupulosamente o disposto nos decretos presidenciais, número 207/ 11 de 2 de Agosto, e do despacho número 1 /013 de 8 de Janeiro.



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